TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (TCG)
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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO
VISÃO GERAL
Este site é editado por: SMPOTW OÜ, cuja sede se encontra no seguinte endereço: Harju maakond, Kesklinna linnaosa, Veskiposti tn 2-1002, Tallinn 10138 ESTÓNIA, e registada com o número: 16633233
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SMPOTW OÜ disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele presentes, para si, utilizador, desde que aceite na íntegra todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar este site e/ou ao comprar um dos nossos produtos, está a envolver-se no nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado às seguintes modalidades (“Condições Gerais de Venda”, “Condições Gerais de Venda e de Utilização”, “Condições”), incluindo as modalidades, condições e políticas adicionais mencionadas aqui e/ou acessíveis por hiperligação. Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que navegam no site, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia atentamente estas Condições Gerais de Venda e de Utilização antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, está a aceitar ficar vinculado a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização. Se não aceitar todos os termos e todas as condições deste acordo, então não deve aceder ao site nem utilizar os serviços nele propostos. Se estas Condições Gerais de Venda e de Utilização forem consideradas uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
Todas as novas funcionalidades e todas as novas ferramentas que venham a ser adicionadas posteriormente a esta loja ficarão igualmente sujeitas a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda e de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar esta página regularmente para verificar se foram feitas alterações. A sua utilização contínua do site ou o seu acesso a ele após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação dessas modificações.
A nossa loja é alojada pela Shopify Inc. Eles fornecem-nos a plataforma de e-commerce que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
ARTIGO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE
Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, declara que atingiu a maioridade no seu país, Estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor sob a sua responsabilidade utilize este site.
A utilização dos nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado é proibida e, no âmbito da utilização do Serviço, não deve violar as leis da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).
Não deve transmitir vírus, worms ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
Qualquer infração ou violação das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
ARTIGO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações de cartão de crédito) pode ser transferido de forma não encriptada, o que implica (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adaptar e conformar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão através das redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou utilização do Serviço, ou qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são apenas para conveniência e não limitam nem afetam estas Condições.
ARTIGO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título informativo e não deve ser a sua única fonte de informação para tomar decisões, sem consultar previamente fontes mais exatas, completas e atualizadas. Se decidir confiar no conteúdo apresentado neste site, fá-lo por sua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações anteriores. Essas informações anteriores, por natureza, não estão atualizadas e são fornecidas apenas a título informativo. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar as informações no nosso site. Concorda que é sua responsabilidade monitorizar as alterações feitas ao nosso site.
ARTIGO 4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do Serviço) sem aviso prévio e em qualquer altura.
Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer modificação de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.
ARTIGO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online no nosso site. Esses produtos ou serviços podem estar disponíveis em quantidades limitadas e podem apenas ser objeto de devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Devolução.
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior clareza possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que o ecrã do seu computador apresente as cores de forma exata.
Reservamo-nos o direito, sem que tenhamos obrigação disso, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa e em qualquer região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições de produtos e todos os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer um produto em qualquer momento. Qualquer oferta de serviço ou produto apresentada neste site é nula onde a lei o proibir.
Não garantimos que a qualidade de todos os produtos, serviços, informações ou qualquer outra mercadoria que tenha obtido ou comprado corresponderá às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
ARTIGO 6 – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DE CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, reduzir ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por ou a partir da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizam o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. Caso alteremos uma encomenda ou venhamos a cancelá-la, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi realizada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores, distribuidores ou grossistas.
Concorda em fornecer informações de conta e de encomenda atuais, completas e exatas para todas as encomendas efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo se necessário.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução.
ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer controlo, vigilância ou influência.
Reconhece e aceita que fornecemos o acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “conforme disponibilizadas”, sem qualquer garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua utilização dessas ferramentas opcionais de terceiros.
Se utilizar as ferramentas opcionais oferecidas no site, fá-lo por sua conta e risco e deve certificar-se de que conhece e aceita as condições sob as quais essas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em questão.
Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou novas funcionalidades no site (incluindo novas ferramentas e novos recursos). Essas novas funcionalidades e esses novos serviços também estarão sujeitos a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
ARTIGO 8 – LIGAÇÕES A TERCEIROS
Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.
As hiperligações de terceiros presentes neste site podem encaminhá-lo para sites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites, e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos, sites, produtos, serviços ou outros elementos acessíveis nesses sites de terceiros.
Não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com esses sites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas de terceiros e assegure-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.
ARTIGO 9 – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTRAS PROPOSTAS DE UTILIZADORES
Se, a nosso pedido, enviar conteúdos específicos (por exemplo, para participar em concursos) ou, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concede-nos o direito, em qualquer momento e sem restrição, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, e em qualquer meio, qualquer comentário que nos envie. Não somos e não seremos obrigados (1) a manter a confidencialidade dos comentários; (2) a pagar qualquer compensação a qualquer pessoa por qualquer comentário fornecido; (3) a responder aos comentários.
Poderemos, mas não temos obrigação de o fazer, monitorizar, modificar ou remover conteúdos que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem qualquer propriedade intelectual ou estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
Concorda em escrever comentários que não violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site associado. Não pode usar uma morada de e-mail falsa, fingir ser outra pessoa que não é, ou tentar enganar-nos ou a terceiros quanto à origem dos comentários. É o único responsável por todos os comentários que publica e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade e declinamos qualquer obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.
ARTIGO 10 – DADOS PESSOAIS
O fornecimento dos seus dados pessoais na nossa loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Pode acontecer que haja, por vezes, informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam dizer respeito a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se quaisquer informações no Serviço ou em qualquer site associado forem inexatas, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter efetuado a sua encomenda).
Não somos obrigados a atualizar, alterar ou clarificar informações no Serviço ou em qualquer site associado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data definida de atualização ou de modificação aplicada no Serviço ou em qualquer site associado deverá ser tomada como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site associado foram modificadas ou atualizadas.
ARTIGO 12 – ENTREGAS E IMPORTAÇÃO
O comprador é responsável pelos produtos adquiridos a partir do momento em que a sua encomenda é assumida pelo transportador.
O comprador é responsável pelo endereço de entrega que indicou na encomenda. Em caso de erro, serão aplicados custos de reexpedição.
Cada país aplica a sua própria regulamentação em matéria de cosmética e parafarmácia. Qualquer produto é da responsabilidade do comprador em relação às regulamentações sanitárias aplicáveis no país de entrega.
Direitos de importação e/ou outros impostos locais podem ser exigidos. Esses direitos aduaneiros são da responsabilidade do comprador. O comprador é responsável pelas declarações e pagamentos junto das autoridades e organismos competentes do seu país.
ARTIGO 13 – DEVOLUÇÕES AO REMETENTE E CUSTOS DE ENVIO
Em caso de devolução ao remetente, recusa de receção ou falha de entrega por ausência do cliente ou por endereço incorreto, os custos de envio iniciais não são reembolsados. Esses custos correspondem a um serviço logístico já acionado pelo vendedor junto do transportador, independentemente da boa receção da encomenda.
O cliente continua totalmente responsável pela receção da sua encomenda no endereço indicado no momento da validação e deve assegurar-se da sua disponibilidade nas datas de entrega previstas.
Não será efetuado qualquer reembolso de custos de transporte, mesmo que a encomenda seja devolvida ou anulada pelo cliente após o envio.
Os custos relativos a uma eventual reexpedição permanecerão igualmente a cargo do cliente, salvo acordo excecional do serviço ao cliente.
ARTIGO 14 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para além das proibições enunciadas nas presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a eles participar; (c) para violar qualquer regulamento internacional, federal, provincial ou estatal, regras ou leis locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ofender, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de forma a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site associado, independente ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para violar ou contornar as medidas de segurança do nosso Serviço, de qualquer outro site ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site associado por ter violado qualquer uma das utilizações proibidas.
ARTIGO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos nem declaramos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, rápida, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou fiáveis.
Concorda que, ocasionalmente, poderemos suspender o Serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem o notificar previamente.
Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do Serviço, são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para a sua utilização, sem qualquer representação, sem garantias e sem condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e ausência de infração.
SMPOTW OÜ, os nossos diretores, responsáveis, colaboradores, filiais, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado, à perda de lucros, de receitas, de poupanças, de dados, aos custos de substituição ou a quaisquer danos semelhantes, sejam eles contratuais, extracontratuais (mesmo em caso de negligência), de responsabilidade objetiva ou outros, resultantes da sua utilização de qualquer serviço ou produto proveniente deste Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado, a qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou a qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultantes da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenha sido informado da possibilidade de que ocorram. Como alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por lei.
ARTIGO 16 – INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade SMPOTW OÜ, a nossa empresa-mãe, as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e colaboradores, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou resultante da sua violação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização ou dos documentos que elas incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
ARTIGO 17 – DISSOCIABILIDADE
Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Venda e de Utilização for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá, no entanto, ser aplicada na medida máxima permitida pela lei, e a parte inaplicável será considerada dissociada destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, não afetando essa dissociação a validade e aplicabilidade das demais disposições.
ARTIGO 18 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo e para todos os efeitos.
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização são efetivas salvo e até que sejam rescindidas por si ou por nós. Pode rescindir estas Condições Gerais de Venda e de Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso critério exclusivo, considerarmos que não cumpriu, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, podemos igualmente rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão (incluída), e/ou poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).
ARTIGO 19 – INTEGRALIDADE DO ACORDO
O facto de não exercermos ou não aplicarmos qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais de Venda e de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, bem como quaisquer políticas ou regras de funcionamento que publicarmos neste site ou em relação ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, qualquer versão anterior das Condições Gerais de Venda e de Utilização).
Qualquer ambiguidade quanto à interpretação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização não deve ser interpretada contra a parte que as redigiu.
ARTIGO 20 – LEI APLICÁVEL
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe fornecemos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em 125/8 Phuttamonthon Sai 2, Soi 21/1 Sala Thammasop, Thawi Wattana, 58, 10170, Tailândia.
ARTIGO 21 – MODIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda et de Utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e de Utilização publicando as atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade visitar o nosso site regularmente para verificar se foram feitas alterações. A sua utilização contínua ou o seu acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer modificações a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização constitui aceitação dessas modificações.
ARTIGO 22 – CONTACTOS
As questões relativas às Condições Gerais de Venda et de Utilização devem ser enviadas para info@1siammarketplace.com.