TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (TCG)

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

VISÃO GERAL

Este site é publicado por: SMPOTW OÜ, com sede em: Harju maakond, Kesklinna linnaosa, NARVA MNT 5, Tallinn 10117 ESTÓNIA, e registado com o seguinte número: 16633233

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A SMPOTW OÜ oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste website para si, o utilizador, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar este website e/ou adquirir um dos nossos produtos, utiliza o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos e Condições de Venda e Utilização", "Termos"), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores deste site, incluindo, entre outros, utilizadores que navegam no site, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdos.

Leia atentamente estes Termos e Condições de Venda e Utilização antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte deste site, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Venda e Utilização. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não deverá aceder ao site nem utilizar os serviços nele oferecidos. Caso estes Termos e Condições de Venda e Utilização sejam considerados uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada aos presentes Termos e Condições de Venda e Utilização.

Todas as novas funcionalidades e ferramentas adicionadas a esta loja no futuro estarão também sujeitas aos presentes Termos e Condições de Venda e Utilização. Pode consultar a versão mais recente dos Termos e Condições de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições de Venda e Utilização, publicando as atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para verificar se houve alterações. A utilização contínua ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.


ARTIGO 1º – TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos e Condições de Venda e Utilização, declara que atingiu a maioridade no seu país, estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor dependente de si utilize este website.

É proibido utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, e não deverá, ao utilizar o Serviço, violar qualquer lei na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).

Não deve transmitir qualquer tipo de worm, vírus ou qualquer outro código de natureza destrutiva.

Qualquer violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização resultará no cancelamento imediato dos seus Serviços.


ARTIGO 2º – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (exceto as informações do seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação, incluindo (a) transmissões através de diversas redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão em redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou a utilização do Serviço, ou qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa prévia autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos para sua conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma estes Termos.


ARTIGO 3º – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não nos responsabilizamos se as informações disponíveis neste site forem imprecisas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser a sua única fonte de informação para a tomada de decisões sem antes consultar fontes mais precisas, completas e atualizadas. Se decidir confiar no conteúdo apresentado neste site, fá-lo-á por sua conta e risco.

Este site pode conter algumas informações históricas. Estas informações históricas, pela sua própria natureza, não são atuais e são fornecidas apenas para fins de referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar as informações nele contidas. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.


ARTIGO 4º – ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis ​​perante si ou terceiros por quaisquer alterações de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.


ARTIGO 5º – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do nosso website. Estes produtos ou serviços podem estar disponíveis em quantidades limitadas e estão sujeitos a devoluções ou trocas apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fizemos o nosso melhor para exibir as cores e imagens dos nossos produtos da forma mais precisa possível no nosso website. No entanto, não podemos garantir que a apresentação das cores no monitor do seu computador seja exata.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site será considerada nula onde for proibida por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros bens obtidos ou adquiridos por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.


ARTIGO 6º – PRECISÃO DA INFORMAÇÃO DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por domicílio ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de entrega. Caso façamos alguma alteração ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou do endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento da realização da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores, distribuidores ou outros intermediários.

Concorda em fornecer informações de encomenda e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.


ARTIGO 7º – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer monitorização, controlo ou influência.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização destas ferramentas opcionais de terceiros.

Se utilizar as ferramentas opcionais oferecidas no site, fá-lo-á por sua conta e risco, devendo rever os termos e condições em que essas ferramentas são oferecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.

No futuro, poderemos também oferecer novos serviços e/ou funcionalidades no nosso website (incluindo novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades e serviços estarão também sujeitos aos presentes Termos e Condições de Venda e Utilização.


ARTIGO 8º – RELAÇÕES COM TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos de terceiros.

Os links de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não temos a obrigação de rever ou avaliar o conteúdo ou a precisão desses sites, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo, site, produto, serviço ou outro item acessível nesses sites de terceiros.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em relação a esses sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas referentes a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.


ARTIGO 9º – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTRAS PROPOSTAS DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar conteúdo específico (por exemplo, para participar em concursos) ou se, sem que o tenhamos solicitado, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de qualquer outra forma (coletivamente, "comentários"), concede-nos o direito de, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos a obrigação de (1) manter quaisquer comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação a qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, modificar ou remover conteúdo que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, abusivo, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável, ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou estes Termos e Condições de Venda e Utilização.

Concorda em publicar comentários que não violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material ilegal, difamatório, ofensivo ou obsceno, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem dos seus comentários. É o único responsável por todos os comentários que publicar e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.


ARTIGO 10º – INFORMAÇÃO PESSOAL

O envio das suas informações pessoais através da nossa loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para visualizar a nossa Política de Privacidade.


ARTIGO 11º – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após o envio da sua encomenda).

Não temos a obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicação de que as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.


ARTIGO 12º – ENTREGAS E IMPORTAÇÃO

O comprador é responsável pelos produtos adquiridos assim que a encomenda é entregue à transportadora.

O comprador é responsável pelo endereço de entrega fornecido no pedido. Em caso de erro, serão cobradas taxas de reenvio.

Cada país aplica as suas próprias regulamentações em relação aos cosméticos e aos produtos parafarmacêuticos. O comprador é responsável por todos os produtos de acordo com as normas sanitárias aplicáveis ​​no país de entrega.

Podem ser aplicáveis ​​taxas de importação e/ou outros impostos locais. O pagamento destas taxas alfandegárias é da responsabilidade do comprador, que é responsável por declará-las e pagá-las às autoridades e organizações competentes do seu país.


ARTIGO 13º – DEVOLUÇÕES AO REMETENTE E CUSTOS DE ENVIO

Em caso de devolução ao remetente, recusa de entrega ou falha na entrega devido à ausência do cliente ou endereço incorreto, os custos iniciais de envio não são reembolsáveis. Estes custos cobrem um serviço de logística contratado pelo vendedor junto da transportadora, independentemente de a encomenda ter sido recebida com sucesso.

O cliente continua totalmente responsável pela receção do seu pedido na morada indicada durante a validação e deve garantir a sua disponibilidade nas datas de entrega estimadas.

Não haverá lugar ao reembolso dos custos de envio, mesmo que a encomenda seja devolvida ou cancelada pelo cliente após o envio.

Os custos associados a qualquer reenvio permanecerão também sob a responsabilidade do cliente, a menos que seja acordado de outra forma com o serviço de apoio ao cliente.


ARTIGO 14º – USOS PROIBIDOS

Para além das proibições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar que outros pratiquem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (c) para violar qualquer lei, regulamento ou norma internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado ou independente, ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, sequestrar um domínio, extorquir informação, rastrear, extrair ou examinar a web (ou qualquer outro recurso); (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as medidas de segurança do nosso Serviço, de qualquer outro site ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação destes usos proibidos.


ARTIGO 15º – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos nem afirmamos de forma alguma que a utilização do nosso Serviço será ininterrupta, rápida, segura ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam precisos ou fiáveis.

Concorda que, ocasionalmente, poderemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que a utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço é da sua exclusiva responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do Serviço são (salvo indicação expressa em contrário pela nossa parte) fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade" para a sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.

A SMPOTW OÜ , os seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciadores não serão, em caso algum, responsáveis ​​por quaisquer danos, perdas, reclamações ou prejuízos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, economias, dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, seja por contrato, ato ilícito (mesmo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da utilização de qualquer serviço ou produto deste Serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do Serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos ocorrerem. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.


ARTIGO 16º – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger A SMPOTW OÜ , a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis ​​de advogados, feita por terceiros devido ou decorrente da sua violação dos presentes Termos e Condições de Venda e Utilização ou dos documentos a eles referenciados, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.


ARTIGO 17º – SEPARABILIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição poderá, não obstante, ser aplicada na máxima extensão permitida por lei, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, não afetando tal separação a validade e a exequibilidade das restantes disposições.


ARTIGO 18º – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de cessação manter-se-ão em vigor após a cessação do presente contrato para todos os efeitos.

Estes Termos e Condições de Venda e Utilização são válidos até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos e Condições de Venda e Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja continuar a utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.

Caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que não cumpriu, ou suspeitemos que não cumpriu, os termos dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, poderemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive, e/ou poderemos negar o seu acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).


ARTIGO 19º – ACORDO INTEGRAL

A nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, ou quaisquer outras políticas ou regras operacionais que publicarmos neste website ou relacionadas com o Serviço, constituem o acordo integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos anteriores e contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização).

Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização não deverá ser interpretada em detrimento da parte que os redigiu.


ARTIGO 20º – LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, bem como qualquer outro contrato separado através do qual lhe prestamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em SMPOTW OÜ, NARVA MNT 5, 10117 TALLINN, ESTÔNIA.
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ARTIGO 21º – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições de Venda e Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para verificar se houve alterações. A utilização contínua ou o acesso ao nosso website após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições de Venda e Utilização constitui a aceitação dessas alterações.


ARTIGO 22º – INFORMAÇÃO DE CONTACTO

As questões relativas aos Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização devem ser enviadas para info@1siammarketplace.com.